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Constituicao federal texto promulgado em 05101988 art. A assistencia social esta disposta nos artigos 203 e 204 da constituicao federal. Constituicao da republica federativa do brasil recurso eletronico. Artigo 194 cf constituicao federal com jurisprudencia unificada. Legislatura 2011 2015 presidente 1a vicepresidente 2o vicepresidente 1o secretario 2o secretario 3o secretario 4o secretario 1o suplente 2o suplente. Artigo 205 cf constituicao federal com jurisprudencia. Dec 10, 2015 constituicao federal atualizada ate 2016 1. Capitulo i dos direitos e deveres individuais e coletivos art. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bemestar e a justica sociais. Suas diretrizes estao previstas no artigo 194 da constituicao federal. Lei organica da seguridade social lei 821291 lei n. A republica federativa do brasil, formada pela uniao indissoluvel dos estados e. Afps2002 esaf a luz da seguridade social definida na constituicao federal.
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